Condições gerais de venda
Condições Gerais de Venda (CGV)
Artigo 1 – Âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda (doravante "CGV") regem todas as vendas celebradas através do site www.my-barbecue.com, explorado pela IMPEXFIRE, Lda, sociedade registada em Portugal sob o número de IVA intracomunitário PT509958931, com sede em Parque Ind. de Sobreposta, Rua do Regueiro 251, 4715-553 Braga, Portugal.
Qualquer encomenda efetuada no site implica a adesão sem reservas do cliente às presentes CGV, que prevalecem sobre qualquer outro documento.
Artigo 2 – Produtos
Os produtos propostos para venda são descritos com a maior precisão possível no site. Tendo em conta o caráter artesanal do fabrico (churrasqueiras, fornos a lenha, artigos em pedra, etc.), podem ocorrer ligeiras variações dimensionais (1 a 7 cm) ou estéticas sem alterar a qualidade nem a funcionalidade do produto.
As fotografias e imagens não têm valor contratual e são fornecidas a título ilustrativo.
Artigo 3 – Disponibilidade
As ofertas de produtos e preços são válidas enquanto estiverem visíveis no site e no limite do stock disponível. Em caso de indisponibilidade após a realização da encomenda, o cliente será informado o mais rapidamente possível e poderá manter a sua encomenda com um novo prazo ou cancelá-la com reembolso total.
Artigo 4 – Preços
Os preços indicados são expressos em euros e entendem-se com Todos os Impostos Incluídos (IVA incluído), incluindo o IVA em vigor. Os custos de envio são especificados no momento da encomenda e podem variar em função do destino, do volume e do peso.
Artigo 5 – Encomenda
O processo de encomenda compreende várias etapas: seleção dos produtos, adição ao carrinho, validação das informações pessoais e escolha do método de pagamento.
A validação final da encomenda implica a aceitação plena e integral das presentes CGV.
Qualquer encomenda só é definitiva após a receção do pagamento.
Artigo 6 – Pagamento
Os pagamentos podem ser efetuados por:
- Cartão bancário (Visa, Mastercard, etc.);
- Stripe (pagamento 100% seguro);
- Transferência bancária.
O cliente garante que dispõe das autorizações necessárias para utilizar o método de pagamento escolhido.
Em caso de falta ou atraso no pagamento, a IMPEXFIRE, Lda reserva-se o direito de suspender ou cancelar qualquer encomenda.
Artigo 7 – Reserva de propriedade
Os produtos permanecem propriedade da IMPEXFIRE, Lda até ao pagamento integral do preço. A partir da entrega material dos bens, os riscos de perda, roubo ou deterioração são transferidos para o cliente.
Artigo 8 – Entrega
As condições de entrega (prazos, métodos, obrigações do cliente na receção) estão especificadas na Política de Envio anexa às presentes CGV.
Artigo 9 – Direito de livre resolução
De acordo com a legislação europeia, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias úteis para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de justificação, a contar da receção da sua encomenda.
O produto deve ser devolvido no seu estado e embalagem originais, acompanhado de todos os acessórios. Os custos de devolução são suportados pelo cliente.
Artigo 10 – Garantias
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade e da garantia contra vícios ocultos. Além disso, a IMPEXFIRE, Lda concede uma garantia comercial de 2 anos sobre todos os produtos, cobrindo defeitos de fabrico e de materiais.
Artigo 11 – Responsabilidade
A IMPEXFIRE, Lda não pode ser responsabilizada por danos resultantes de:
- uma instalação incorreta,
- um uso não conforme,
- falta de manutenção,
- ou uma utilização profissional de produtos destinados a uso doméstico.
Artigo 12 – Lei aplicável e jurisdição
As presentes CGV são regidas pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à competência exclusiva dos tribunais de Braga (Portugal).